POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SyntheticStudio.AI
Versão: 1.0 Data de Emissão: 24 de agosto de 2026 Última Atualização: 24 de agosto de 2026 Conformidade: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
IMPORTANTE: Este documento não substitui aconselhamento jurídico profissional. A revisão por advogado especialista em LGPD segue pendente (ver Seção 15 — Histórico de Versões e nota de rodapé) e é recomendada antes do lançamento comercial. A publicação em syntheticstudio.com.br/privacidade e o vínculo ao checkout do Site ficam para quando o Site existir (E05).
1. INTRODUÇÃO
A SyntheticStudio.AI, operada por Italo Felix Ferreira de Sa, pessoa física inscrita no CPF 152.407.217-69 (operação ainda não formalizada como Microempreendedor Individual — MEI), com endereço em Rua Marilene Rangel da Cruz Vieira, 50, Centro, Maricá/RJ, CEP 24900-755, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, quanto tempo guardamos e quais são seus direitos enquanto Titular dos dados pessoais.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com esta Política.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar a leitura, definimos:
- Titular: você, pessoa física a quem os dados pessoais se referem
- Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar você (nome, CPF, e-mail, telefone, imagens)
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, transferência, exclusão)
- Controlador: a SyntheticStudio.AI, que decide sobre o tratamento dos dados
- Operador: empresas terceirizadas que tratam dados em nosso nome (ex: Cloudflare, Supabase)
- Encarregado (DPO): pessoa responsável por questões de proteção de dados na SyntheticStudio.AI
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
3. DADOS QUE COLETAMOS
3.1 Dados Fornecidos por Você
Dados de Contato:
- Nome completo
- Telefone/WhatsApp
- CPF (para emissão de nota fiscal)
Dados de Pagamento:
- Forma de pagamento escolhida (PIX, débito, crédito)
- Não armazenamos dados de cartão de crédito completos — esses são processados diretamente pelo Mercado Pago (nosso operador de pagamento)
Dados do Pedido:
- Vertical escolhida (Mêsversário, Formatura, etc)
- Pacote escolhido (Essencial, Premium, Luxo)
- Cenários selecionados
Imagens:
- Selfies enviadas por você para geração das imagens
- Imagens finais geradas por IA
Dados de Comunicação:
- Histórico de conversas com nossos agentes de IA e humanos
- Feedback e avaliações
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Dados de Navegação (Site):
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
Ferramenta utilizada: Umami Analytics (privacy-first, não usa cookies de rastreamento, não requer consentimento adicional).
3.3 Dados de Menores
Serviços para menores (ex: bebês em Mêsversário) devem ser contratados por responsável legal, que declara ter autoridade para autorizar o processamento das imagens.
Solicitamos apenas o mês do bebê (1-12), não a data de nascimento completa, em conformidade com o princípio de minimização de dados.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Gerar as imagens contratadas | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Processar pagamentos | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Emitir nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II) |
| Enviar suporte via WhatsApp | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Melhorar nossos serviços (dados agregados/anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7, IX) |
| Enviar comunicações de marketing (opcional) | Consentimento (art. 7, I) |
| Cumprir ordens judiciais e autoridades | Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II) |
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Compartilhamos seus dados apenas com terceiros estritamente necessários para prestação do serviço. Todos os operadores possuem contratos que garantem a proteção adequada dos seus dados.
5.1 Operadores Utilizados
| Operador | Finalidade | Localização de Dados | Contrato |
|---|---|---|---|
| Cloudflare | Hospedagem do Site e armazenamento de imagens (R2) | Global (com Data Residency configurável) | DPA firmado |
| Supabase | Banco de dados de pedidos e clientes | Ohio (EUA) — região South America em migração planejada | DPA firmado |
| Fly.io | Servidor de automação (N8N) | Configurado para região São Paulo (Brasil) | DPA firmado |
| Google Cloud (Gemini API) | Processamento por IA de linguagem | Global | DPA firmado |
| Anthropic (Claude API) | Processamento por IA de linguagem (secundário) | EUA | DPA firmado |
| Leonardo.AI, Ideogram, Google Imagen | Geração das imagens finais | EUA/Global | Termos de serviço aceitos |
| Mercado Pago | Processamento de pagamentos | Brasil | Contrato padrão |
| Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) | Canal de atendimento e marketing | Global | Termos de serviço aceitos |
| Umami | Analytics do Site | Self-hosted ou EU | DPA/Termos |
5.2 Transferência Internacional de Dados
Alguns operadores possuem infraestrutura fora do Brasil (EUA, Europa). Todas as transferências são feitas com garantias adequadas conforme art. 33 e 34 da LGPD:
- Cláusulas contratuais padrão
- Certificações de segurança (SOC 2, ISO 27001)
- Compromisso de conformidade com LGPD
5.3 Autoridades e Ordens Judiciais
Podemos compartilhar dados com autoridades competentes mediante ordem judicial válida ou obrigação legal expressa.
5.4 O Que NÃO Fazemos
- ❌ NÃO vendemos seus dados para terceiros
- ❌ NÃO compartilhamos com anunciantes
- ❌ NÃO usamos suas imagens para treinar modelos de IA de terceiros
- ❌ NÃO enviamos dados pessoais identificáveis (CPF, dados bancários) para LLMs externos
6. TEMPO DE RETENÇÃO
Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Selfies enviadas | 30 dias após entrega | Refação, disputas |
| Imagens finais geradas | 30 dias após entrega | Reenvio se solicitado |
| Histórico de conversa (WhatsApp) | 30 dias | Suporte pós-venda |
| Dados de pedido (nome, CPF, valor, data) | 5 anos | Obrigação fiscal (nota fiscal MEI) |
| Dados de pagamento | 5 anos | Obrigação fiscal e contábil |
| Logs de acesso ao Site | 6 meses | Segurança e auditoria |
| Dados anonimizados (estatísticas) | Indefinidamente | Melhoria contínua |
6.1 Deleção Automática
Após 30 dias da entrega:
- Selfies e imagens finais são deletadas automaticamente por sistema (workflow diário
wf_lgpd_deletion) - Metadados de conversa que contenham PII são anonimizados
6.2 Deleção Antecipada
Você pode solicitar deleção antecipada a qualquer momento (ver Seção 8 — Seus Direitos).
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
7.1 Medidas Técnicas
- Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações
- Criptografia em repouso: dados no banco de dados criptografados
- Row Level Security (RLS) no Supabase: cada cliente só acessa seus próprios dados
- Autenticação segura via magic link (sem senhas em texto plano)
- Rotação de credenciais trimestral
- Backups criptografados com retenção controlada
7.2 Medidas Organizacionais
- Acesso restrito aos dados: apenas Fundador e backup operator autorizados
- Treinamento interno em proteção de dados
- Auditoria mensal de acessos e permissões
- Contratos com operadores (DPAs) exigindo padrão de segurança
- Plano de resposta a incidentes documentado
7.3 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares:
- Notificaremos a ANPD em tempo razoável (recomendado até 2 dias úteis)
- Notificaremos os titulares afetados com informações claras sobre o incidente
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
8.1 Direito de Acesso
Solicitar cópia de todos os seus dados que temos.
8.2 Direito de Retificação
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.3 Direito de Exclusão
Solicitar exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
8.4 Direito de Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (JSON) para transferência a outro serviço.
8.5 Direito de Oposição
Opor-se a tratamento em determinadas situações (ex: marketing).
8.6 Direito de Revogar Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado antes.
8.7 Direito à Revisão Humana (Art. 20 LGPD)
Solicitar revisão humana de qualquer decisão tomada automaticamente por nossos agentes de IA que afete seus interesses. Este direito é especialmente relevante dado o uso de agentes de IA em nosso atendimento e produção.
8.8 Direito de Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados (esta política já cobre).
8.9 Como Exercer Seus Direitos
Envie sua solicitação para:
E-mail: synteticstudio@gmail.com WhatsApp: +55 21 97590-3024
Precisamos confirmar sua identidade antes de atender (para evitar acesso indevido por terceiros).
Prazo de resposta: até 15 dias conforme LGPD.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Nosso Site utiliza:
- Cookies estritamente necessários (funcionamento básico): não requerem consentimento
- Umami Analytics (privacy-first): não usa cookies de rastreamento de terceiros
Não utilizamos:
- ❌ Google Analytics
- ❌ Facebook Pixel para tracking (na Fase 1)
- ❌ Cookies de publicidade
- ❌ Fingerprinting
Se no futuro adotarmos cookies não essenciais, um banner de consentimento será implementado.
10. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
Comunicações de marketing (WhatsApp Broadcast, e-mail com promoções) são enviadas apenas com seu consentimento explícito, dado no momento da contratação ou depois.
Você pode a qualquer momento:
- Solicitar remoção da lista via WhatsApp respondendo "SAIR"
- Solicitar por e-mail
Comunicações transacionais (confirmação de pedido, entrega, cobrança) não requerem consentimento adicional — fazem parte da execução do contrato.
11. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem consentimento do responsável legal.
Para serviços destinados a menores (Mêsversário de bebês, formatura de ensino médio):
- Contratação exclusiva por responsável legal
- Responsável assume total responsabilidade pelo consentimento
- Coletamos apenas dados estritamente necessários (ex: mês do bebê, não data de nascimento completa)
Se você acredita que seu filho enviou dados sem consentimento, entre em contato imediatamente para deleção.
12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em:
- Nossos serviços
- Legislação vigente (novas resoluções ANPD, mudanças LGPD)
- Melhores práticas de segurança
A versão vigente estará sempre publicada em syntheticstudio.com.br/privacidade com data da última atualização visível.
Mudanças relevantes serão comunicadas ativamente aos titulares via WhatsApp/e-mail.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Nome: Italo Felix Ferreira de Sa (próprio Fundador durante a Fase 1) E-mail: synteticstudio@gmail.com Telefone: +55 21 97590-3024 Endereço: Rua Marilene Rangel da Cruz Vieira, 50, Centro, Maricá/RJ, CEP 24900-755
O DPO é responsável por:
- Receber comunicações de titulares
- Receber comunicações da ANPD
- Orientar sobre práticas de proteção de dados
- Executar solicitações de exercício de direitos
14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com nosso atendimento a suas solicitações relacionadas à proteção de dados, você pode acionar a ANPD:
Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br Canal de denúncias e reclamações
Recomendamos que nos contate primeiro para resolvermos amigavelmente.
15. HISTÓRICO DE VERSÕES
| Versão | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1.0 | 24 de agosto de 2026 | Emissão inicial |
16. CONTATO
SyntheticStudio.AI Operado por Italo Felix Ferreira de Sa — CPF: 152.407.217-69 (pessoa física; MEI ainda não formalizado) Endereço: Rua Marilene Rangel da Cruz Vieira, 50, Centro, Maricá/RJ, CEP 24900-755 E-mail: synteticstudio@gmail.com WhatsApp: +55 21 97590-3024 DPO: synteticstudio@gmail.com
Ao contratar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso.
Documento redigido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Última revisão jurídica formal: PENDENTE